Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

Reginaldo Santos Lopes, que cumpre pena de reclusão de 12 anos e 4 meses por delitos contra o patrimônio público, obteve nesta terça-feira (3), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de apresentar sua defesa na Vara de Execuções Penais (VEC) da Comarca de Porto Alegre, em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar. Nesse processo, sob alegação de falta grave, foi retirado do preso o benefício de dias remidos obtidos com trabalho no presídio de Jacuí.

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

Trata-se de um recurso de revista em que a Viação União Ltda., do Rio de Janeiro, contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Bens apreendidos. Estojos de poliestireno. Cheques. Incidente de restituição. Apelação. Utilidade probatória e possibilidade de perdimento.

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

Em condicional, preso tem que informar origem sobre mudança

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Violação de sepultura. Art. 210 do CP. Agente inimputável. Doença mental. Absolvição. Aplicação de medida de segurança. Recurso ex officio.

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Condenação. Recurso do Ministério Público. Pleito de revisão da reprimenda aplicada.

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT